Lei n 123

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Lei complementar 123 2016 aparecida de goiânia go - altera o art 79, da lei complementar municipal nº 010, de 20 de junho de 2005, que. Legislação do estado de são paulo - lei orgânica da polícia. Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 publicada no dou de 15/12/2006 clique aqui e acesse a norma atualizada decreto nº 28038, de 14/06/07.

Senado federal - praça dos três poderes anexo i, 23º andar cep: 70165-900 - brasília - df fone: (61) 33036390. Lei nº 5123, de 27 de janeiro de 1989 publicada no doe 280189 alterada pela lei nº 9455, de 06 de outubro de 2011 publicada no doe de 071011. Lei complementar nº 1123, de 1 de julho de 2010 altera as leis que especifica, e dá providências correlatas. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis.

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Lei n 123

§ 1º-a os valores repassados aos profissionais de que trata a lei n o 12592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria.

Lcp 123/2006 (lei complementar) 12/14/2006 ementa: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis n°s 8. Nota do cosife: no artigo 13-a da lei complementar 123/2006 lê-se: art 13-a para efeito de recolhimento do icms e do iss no simples nacional, o limite máximo de. Art 1o esta lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno. Ano xxi - nº 93 – 28102016 - divulgação interna da cpa informações empresariais a/c – departamento fiscal visite nosso site: wwwnetcpacombr.

Simples nacional, alterações simples nacional - alteração da lei complementar nº 123/2006 as alterações apresentadas a seguir englobam as áreas federal. Publicação de lei complementar: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis nº 8212 e 8213, ambas de.

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